O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.raquelcamino.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.  Os Termos e Condições Gerais aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website – também designado "site"– emitidas pela Sociedade de Calçado Sami, Lda. (doravante Sociedade Calçado Sami), com sede na Rua da Gândara, 478, 3720-701 S.Roque, Oliveira de Azeméis, NIF 502 414 391.

Estes termos e condições gerais aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre a Sociedade Calçado Sami e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website. A Sociedade Calçado Sami só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Sociedade Calçado Sami reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que é necessário que estas sejam consultadas a cada visita ao website www.raquelcamino.com.

Consideramos que sempre que um pedido for validado, o Cliente está automaticamente a aceitar os nossos Termos e Condições Gerais. A Sociedade Calçado Sami reserva-se igualmente o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website  pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá atender à política de privacidade do mesmo.

Preços

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock. No entanto, a Sociedade Calçado Sami compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Sociedade Calçado Sami no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador (gratuito para encomendas em Portugal) e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.

O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.  O valor na fatura do seu cartão será o valor equivalente na sua moeda local com base na taxa aplicada pela sua administradora de cartão de crédito quando o valor for debitado na sua conta. Por favor, note que a taxa utilizada pelo seu banco ou empresa de cartão de crédito pode não ser a taxa exata como indicado no momento da compra.

O preço de cada artigo inclui o IVA em Portugal (23%), mas excluindo os custos de envio. Para os outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o Cliente terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que poderão ocorrer no país de importação.

Trocas e Devoluções

Ver condições detalhadas em: Envios e Devoluções

Anulação da encomenda

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

os produtos encomendados serem descontinuados, não estarem disponíveis para entrega ou por erro do preço atribuído;

dados do Cliente serem insuficientes ou falsos;

o não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente da Sociedade Calçado Sami e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através do e-mail administracao@raquelcamino.com. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

O Cliente autoriza a Sociedade Calçado Sami a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com este, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia cookies, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Sociedade Calçado Sami, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

O Cliente autoriza a Sociedade Calçado Sami a divulgar os dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o Cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

Outros Direitos e Responsabilidades

Cada Cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo Cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo. Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Sociedade Calçado Sami ou de terceiros e como tal protegidos por lei. Todos os produtos apresentados no site são descritos com a maior precisão possível.

No entanto, os usuários devem ler atentamente as descrições dos mesmos e, em caso de dúvida, devem entrar em contacto com a Sociedade Calçado Sami através de administracao@raquelcamino.com.

A Sociedade Calçado Sami não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

As newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Sociedade Calçado Sami. O Cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça a sua subscrição.

Resolução de Litígios

Na presença de qualquer litígio referente a contratos de compra e venda efetuados neste Website informamos o utilizador que poderá tentar proceder à resolução do mesmo de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Oliveira de Azeméis, Janeiro de 2021